2021-02-22 - Portaria 39/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática

Determina o procedimento de marcação do gasóleo profissional utilizado para abastecimento nas instalações de consumo próprio

2021-01-28 - Portaria 39/2021 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 329/2018, de 30 de maio (autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo a assumir um encargo plurianual com a aquisição de serviços de assistência de projetista para o projeto técnico para o novo Hospital Central do Alentejo)